Condições Gerais de Venda da Resuscitec GmbH

1. Scope of application

1. As Condições Gerais de Venda (“GTCS”) da Resuscitec GmbH (“Contratante”) aplicam-se a todas as relações comerciais do Contratante com seus clientes (“Cliente”). As GTCS aplicam-se apenas se o Cliente for um empresário (§ 14 do Código Civil Alemão (BGB)), uma pessoa jurídica de direito público ou um patrimônio especial de direito público.
2. As GTCS aplicam-se exclusivamente e, salvo acordo em contrário, na versão válida no momento do pedido do Cliente. O Contratante não aceitará quaisquer condições conflitantes ou divergentes, salvo se tiver concordado expressamente com elas.
3. As GTCS também se aplicam se o Contratante, tendo conhecimento de condições conflitantes ou divergentes do Cliente, executar a entrega ao Cliente sem reservas. Elas também serão válidas para futuras relações comerciais, mesmo que não sejam novamente acordadas expressamente.

2. Oferta e aceitação

1. As ofertas do Contratante estão sempre sujeitas a alteração e não são vinculativas, especialmente no que se refere à quantidade, preço e prazo de entrega.
2. Pedidos e todas as declarações juridicamente relevantes do Cliente relacionadas a eles somente serão vinculativas se feitas por escrito (forma textual conforme § 126b do Código Civil Alemão (BGB) é suficiente, por exemplo carta, e-mail ou fax).
3. Um pedido realizado pelo Cliente será considerado uma oferta vinculativa nos termos dos §§ 145 e seguintes do Código Civil Alemão (BGB), que o Contratante poderá aceitar no prazo de duas (2) semanas após o envio do pedido. A aceitação poderá ocorrer por escrito (forma textual conforme § 126b BGB é suficiente) ou mediante entrega dos bens encomendados.
4.  Se, após a celebração do contrato, ocorrer uma deterioração significativa da situação financeira e/ou de liquidez do Cliente ou se circunstâncias já existentes no momento da celebração do contrato se tornarem conhecidas apenas posteriormente, o Contratante poderá rescindir o contrato caso o Cliente não esteja disposto a fornecer garantia ou efetuar pagamento antecipado, apesar de solicitado.

3. Confidencialidade

1. O Cliente compromete-se a manter sigilo em relação a todas as informações de que tenha tomado conhecimento ou venha a tomar conhecimento no âmbito da compra e entrega, por exemplo, sobre questões comerciais, operacionais e técnicas, segredos comerciais ou industriais, bem como o conteúdo de todas as informações e documentos do Contratante que lhe sejam disponibilizados para esse fim, independentemente de estarem ou não marcados como confidenciais (com exceção de informações que sejam de acesso público sem violação da obrigação de confidencialidade; (“Informações Confidenciais”) e a manter a confidencialidade também após o término da relação contratual, desde que e na medida em que essas informações não tenham se tornado de conhecimento geral de qualquer outra forma ou o Contratante tenha renunciado à confidencialidade por escrito (a forma textual, de acordo com o § 126b do Código Civil Alemão (BGB), é suficiente).
   
   
2. O Cliente deverá armazenar e proteger as informações confidenciais de forma que o acesso por terceiros não autorizados seja excluído. As informações confidenciais somente poderão ser disponibilizadas a funcionários e terceiros que necessitem razoavelmente de acesso para a execução de pedidos ou para o desempenho de suas funções oficiais e deverá instruir essas pessoas sobre a confidencialidade dessas informações.
3. Após o término da relação comercial, ou mediante solicitação do Contratante conforme a escolha do Cliente, o Cliente deverá devolver as informações confidenciais ao Contratante ou destruí-las.

4. Preços

1. Os preços constantes da lista de preços mais recente do Contratante estão sujeitos a alterações e aplicam-se líquidos ex works (EXW Contratante). Os preços do Contratante não incluem o imposto sobre valor agregado aplicável no momento da entrega.
2. Os preços do Contratante incluem uma sobretaxa de processamento de EUR 15,00 no caso de um valor líquido de pedido inferior a EUR 250,00.

5. Entrega e transferência de risco

1. As informações do Contratante relativas a prazos e datas não serão vinculativas, salvo se tiver sido acordada uma data fixa ou outras datas especiais de entrega e execução (forma textual conforme §126b do Código Civil Alemão (BGB) é suficiente). Considerar-se-á que foram cumpridos se as mercadorias tiverem sido notificadas como prontas para expedição na data acordada.
2. A entrega será ex works (EXW Contratante), que também constitui o local de cumprimento da obrigação.
3. Qualquer envio das mercadorias e qualquer seguro de transporte solicitado pelo Cliente serão por conta do Cliente. Salvo acordo em contrário, o Contratante terá o direito de escolher o tipo de envio (em particular, empresa transportadora, rota de transporte e embalagem). Caso o Contratante não fature os custos de transporte efetivamente incorridos no caso individual, aplicar-se-á uma taxa fixa para custos de transporte (excluindo seguro de transporte). Quaisquer direitos aduaneiros, taxas, impostos e outros encargos públicos serão suportados pelo Cliente.
   
4. O risco de perda acidental e deterioração acidental das mercadorias será transferido para o Cliente, no mais tardar, no momento da entrega ao Cliente. No caso de venda com expedição para um local diferente do local de cumprimento da obrigação, o risco de perda acidental e deterioração acidental das mercadorias, bem como o risco de atraso, será automaticamente transferido para o Cliente no momento da entrega das mercadorias ao transportador, à empresa de transporte ou a qualquer outra pessoa designada para realizar o envio, mesmo que, em casos excepcionais, o Contratante suporte os custos de envio.
5. Caso o Cliente esteja em mora na aceitação, deixe de cooperar ou a entrega seja atrasada por outros motivos pelos quais o Cliente seja responsável, o Contratante terá o direito de exigir compensação pelos danos sofridos e por quaisquer despesas adicionais. Para isso, o Contratante cobrará uma compensação fixa no valor de 0,5% do valor bruto do pedido em euros por dia corrido, a partir do prazo de entrega ou da notificação de que as mercadorias estão prontas para expedição. A possibilidade de comprovar um dano maior e de apresentar nossas reivindicações legais permanece, no entanto, o valor fixo será deduzido de quaisquer outras reivindicações monetárias. O Cliente continua autorizado a provar que o Contratante não sofreu qualquer dano ou que o dano é significativamente menor do que o valor fixo acima mencionado.
6. Caso as mercadorias não possam ser enviadas por motivos pelos quais o Cliente seja responsável, o Contratante terá o direito de armazenar as mercadorias por conta e risco do Cliente. Nesses casos, a data de armazenamento será considerada como a data de entrega; o comprovante de armazenamento substituirá os documentos de envio.

6. Condições de pagamento

1. O preço de compra deverá ser pago em EUR (valor líquido) no prazo de 30 dias a partir da data da fatura.  Após o vencimento do prazo de pagamento acima mencionado, o Cliente estará em mora. Durante o período de mora, o preço de compra estará sujeito à taxa legal de juros de mora aplicável no momento. O Contratante reserva-se o direito de reclamar danos adicionais decorrentes da mora. Em relação aos comerciantes, a taxa de juros comerciais de vencimento (§353 do Código Comercial Alemão (HGB)) permanecerá inalterada.
   
   
2. Um desconto por pagamento antecipado somente poderá ser deduzido de acordo com as
   informações correspondentes constantes na fatura. Para a concessão de descontos por pagamento antecipado, será considerada a data de recebimento do valor pelo Contratante ou a data de crédito em uma de suas contas bancárias.
   
3. O Contratante terá o direito, a qualquer momento, mesmo no âmbito de uma relação comercial em curso, de realizar uma entrega total ou parcial apenas mediante pagamento antecipado. O contratante deverá manifestar a respectiva reserva, o mais tardar, no momento do recebimento da confirmação do pedido.
4. A retenção de pagamentos ou a compensação de contra-reivindicações por parte do Cliente só será permitida se essas contra-reivindicações forem incontestáveis ou tiverem sido judicialmente reconhecidas.

7. Reserva de propriedade

1. As mercadorias permanecerão propriedade do Contratante até que todas as reivindicações presentes e futuras às quais ele tenha direito contra o Cliente tenham sido integralmente satisfeitas.
2. O Cliente deverá adotar todas as medidas necessárias para registrar a reserva de propriedade, na medida em que isso seja necessário de acordo com as disposições de sistemas jurídicos estrangeiros.
3. Enquanto a propriedade ainda não tiver sido transferida ao Cliente, o Cliente será obrigado a tratar o objeto da venda com cuidado e a segurá-lo, às suas próprias custas, contra perda, dano e destruição pelo seu valor de reposição.
4. Caso as mercadorias entregues pelo Contratante sejam revendidas para sua finalidade prevista antes do pagamento integral do preço de compra, ou sejam entregues a terceiros por qualquer outro motivo legal antes do pagamento integral do preço de compra, o Cliente desde já cede ao Contratante todas as reivindicações, com todos os direitos acessórios, contra seus clientes decorrentes da revenda das mercadorias. No caso de processamento, união ou mistura, de acordo com as disposições aplicáveis, a cessão será efetuada no valor correspondente ao valor da fatura das mercadorias do Contratante utilizadas no processo.
5. Se o valor das garantias existentes em favor do Contratante exceder o crédito garantido em mais de dez (10) por cento no total, o Contratante compromete-se a liberar garantias de sua escolha mediante solicitação do Cliente.
6. A pedido do Contratante, o Cliente deverá, assim que estiver em mora, comunicar a cessão ao seu devedor e fornecer ao Contratante as informações necessárias para a cobrança do crédito, bem como entregar os documentos necessários.
7. O Cliente estará autorizado e obrigado, salvo disposição em contrário do Contratante, a cobrar o valor correspondente às mercadorias revendidas que se tornarem propriedade do Contratante sem aviso adicional e a mantê-lo separado dos demais meios de pagamento em nome do Contratante.
8. Em caso de dúvida, a reserva de propriedade continuará existindo até que o Cliente prove, em cada caso individual, que as mercadorias foram pagas integralmente. Caso as mercadorias sujeitas à reserva de propriedade do Contratante sejam reclamadas por terceiros, por exemplo mediante penhora, ou caso terceiros reivindiquem direitos sobre o crédito cedido ao Contratante, o Cliente deverá informar o Contratante sem demora indevida e comunicar ao terceiro a existência da reserva de propriedade ou da cessão.

8. Condições de devolução (fora da garantia)

1. A devolução das mercadorias requer o consentimento expresso por escrito do Contratante (sendo suficiente a forma textual conforme §126b do Código Civil Alemão – BGB). O valor a ser pago pela devolução das mercadorias dependerá da idade, condição e possibilidade de revenda das mercadorias.
2. Produtos expressamente encomendados em embalagem especial ou que não façam parte do programa padrão de fornecimento do Contratante estarão excluídos da devolução.
3. Os riscos e custos relativos ao transporte das mercadorias devolvidas serão suportados pelo Cliente.
4. Regulamentos adicionais sobre devoluções podem ser encontrados na política de devolução vigente do Contratante.

9. Obrigação de inspeção e reclamação

1. O Cliente será obrigado a inspecionar as mercadorias imediatamente após a entrega no local de destino (§377 parágrafo 1 do Código Comercial Alemão – HGB).
2. Defeitos evidentes nas mercadorias adquiridas deverão ser comunicados por escrito (forma textual conforme §126 do Código Comercial Alemão – HGB) no prazo de sete (7) dias após o recebimento das mercadorias. Danos evidentes às mercadorias que já sejam aparentes no momento do recebimento deverão ser comunicados imediatamente ao agente de transporte ou à transportadora. Defeitos ocultos deverão ser reclamados no prazo de sete (7) dias após sua descoberta.
3. A data de recebimento pelo Contratante será determinante para o cumprimento dos prazos. A notificação de defeito deverá indicar o tipo e a extensão do defeito alegado.
4. O Cliente será obrigado a apresentar as mercadorias reclamadas no local de inspeção para exame pelo Contratante ou por uma pessoa por ele designada para inspecionar as mercadorias.
5. Mercadorias que não forem reclamadas na forma e no prazo devidos serão consideradas aprovadas e aceitas.

10. Garantia e outras responsabilidades

1. Em caso de defeito nas mercadorias adquiridas, o Contratante poderá, a seu critério, reparar ou substituir as mercadorias ou realizar uma entrega posterior. O Contratante poderá condicionar o cumprimento posterior devido ao fato de o Cliente pagar o preço de compra devido. O Cliente terá, no entanto, o direito de reter uma parte razoável do preço de compra em proporção ao defeito.
2. O Cliente deverá conceder ao Contratante o tempo e a oportunidade necessários para a execução do cumprimento posterior. O cumprimento posterior não incluirá a remoção do item defeituoso nem a reinstalação, caso o Contratante não tenha sido originalmente obrigado a instalá-lo.
3. As despesas necessárias para o cumprimento posterior, em especial custos de transporte, deslocamento, mão de obra e materiais, bem como, se aplicável, custos de remoção e instalação, serão suportadas ou reembolsadas pelo Contratante de acordo com as disposições legais, caso exista efetivamente um defeito. Caso contrário, o Contratante poderá exigir o reembolso dos custos incorridos em decorrência de uma solicitação injustificada de correção do defeito, salvo se a inexistência de defeito não fosse reconhecível para o Cliente.
4. Se o cumprimento posterior falhar, o Cliente terá o direito, a seu critério, de declarar a rescisão ou exigir uma redução do preço, contudo, isso permanece sujeito ao direito do Contratante de recuperar as mercadorias defeituosas.
5. Salvo disposição em contrário nestas GTCS, incluindo as disposições seguintes, o Contratante será responsável em caso de violação de obrigações contratuais e extracontratuais de acordo com as disposições legais.
6. O Contratante será responsável por danos — independentemente do fundamento jurídico — no âmbito da responsabilidade baseada em culpa em casos de dolo e negligência grave. No caso de negligência simples, o Contratante será responsável, sujeito às limitações legais de responsabilidade, apenas por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde e por danos decorrentes da violação de uma obrigação contratual essencial (cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e na observância da qual o parceiro contratual normalmente confia e pode confiar); nesse caso, a responsabilidade do Contratante será limitada à compensação do dano previsível e tipicamente ocorrido.
7. As limitações de responsabilidade decorrentes da cláusula 10.6 também se aplicam a terceiros bem como em caso de violação de deveres por pessoas pelas quais o Contratante é responsável de acordo com as disposições legais. Elas não se aplicarão na medida em que um defeito tenha sido ocultado de forma fraudulenta ou quando tiver sido assumida uma garantia quanto à qualidade das mercadorias bem como para reivindicações do Cliente nos termos da Lei de Responsabilidade por Produtos ou da Lei Alemã de Medicamentos.
8. O Cliente somente poderá rescindir ou terminar o contrato em razão de violação de dever que não consista em defeito se o Contratante for responsável pela violação do dever. Um direito livre de rescisão pelo Cliente está excluído. Em todos os demais aspectos, aplicam-se os requisitos e as consequências legais previstos em lei.

11. Prazo de prescrição

1. m derrogação ao §438 parágrafo 1 nº 3 do Código Civil Alemão (BGB), o prazo geral de prescrição para reivindicações decorrentes de defeitos materiais e defeitos de titularidade será de um ano a partir da entrega. Se a aceitação tiver sido acordada, o prazo de prescrição começará com a aceitação.
2. Se as mercadorias forem um edifício ou um objeto que tenha sido utilizado em um edifício de acordo com seu uso habitual e tenha causado defeito no mesmo (material de construção), o prazo de prescrição será de cinco anos a partir da entrega de acordo com a disposição legal (§438 parágrafo 1 nº 2 BGB). Outras disposições legais especiais relativas ao prazo de prescrição permanecerão inalteradas, em especial §438 parágrafo 1 nº 1, parágrafo 3 e §§444 e 445b do BGB.
3. Os prazos de prescrição acima previstos no direito de compra e venda também se aplicarão a reivindicações contratuais e extracontratuais de indenização por danos do Cliente baseadas em defeito das mercadorias, salvo se a aplicação do prazo de prescrição legal regular (§195 e §199 do BGB) resultar em um prazo de prescrição mais curto. As reivindicações de indenização por danos do Cliente nos termos do §8 parágrafo 2 frase 1 e 2(a), bem como nos termos da Lei de Responsabilidade por Produtos, prescreverão exclusivamente de acordo com os prazos legais de prescrição.

12. Disposições finais

1. A execução do contrato estará sujeita à condição de que não existam impedimentos à execução decorrentes de regulamentos nacionais ou internacionais em particular regulamentos de controle de exportação, bem como embargos ou outras sanções. O parceiro contratual compromete-se a fornecer todas as informações e documentos necessários para exportação, transferência ou importação. Atrasos decorrentes de inspeções de exportação ou procedimentos de licenciamento suspenderão, nesse sentido, prazos e tempos de entrega.
2. Estas GTCS e a relação contratual serão regidas pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
3. Cláusulas comerciais usuais serão interpretadas de acordo com os Incoterms® vigentes no momento da celebração do contrato.
4. Para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato, as partes contratantes concordam que o foro exclusivo será o tribunal local ou regional competente no local da sede do Contratante. O Contratante terá, no entanto, o direito de processar o Cliente no foro competente de sua sede social, de acordo com a legislação aplicável naquele local.

Versão novembro de 2025